Termos e condições de utilização

Termos e Condições de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site fsolucoesautomotivas.com.br (doravante "Site" ou "Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições de Utilização. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Definições

·         "Site": fsolucoesautomotivas.com.br e suas subpáginas

·         "Usuário": Qualquer pessoa que acesse o Site

·         "Cliente": Usuário que realiza compras na Plataforma

·         "Produtos": Peças automotivas e acessórios oferecidos para venda

·         "Fornecedor": FS Soluções Automotivas, CNPJ: 44.782.980/0001-05

3. Cadastro na Plataforma

3.1 Requisitos para Cadastro

·         Ser maior de 18 anos ou emancipado

·         Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas

·         Manter a confidencialidade de login e senha

·         Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta

3.2 Dados Cadastrais

O usuário compromete-se a:

·         Atualizar imediatamente quaisquer alterações em seus dados

·         Não criar contas falsas ou utilizar dados de terceiros

·         Permitir que validemos suas informações quando necessário

4. Produtos e Serviços

4.1 Descrição dos Produtos

·         As imagens dos produtos são meramente ilustrativas

·         As especificações técnicas podem sofrer alterações sem aviso prévio

·         Colorações podem variar conforme configuração do monitor

4.2 Compatibilidade

·         É de responsabilidade do cliente verificar a compatibilidade da peça com seu veículo

·         Disponibilizamos ferramentas de consulta, mas a decisão final é do cliente

·         Recomendamos consultar um profissional qualificado para instalação

4.3 Disponibilidade

·         Os produtos estão sujeitos à disponibilidade em estoque

·         Podemos cancelar pedidos de produtos esgotados sem aviso prévio

·         Prazos de reposição são estimativas e podem variar

5. Processo de Compra

5.1 Procedimento

1.    Seleção do produto

2.    Confirmação da compatibilidade

3.    Adição ao carrinho

4.    Inserção de dados de entrega

5.    Escolha da forma de pagamento

6.    Confirmação do pedido

5.2 Confirmação do Pedido

·         O pedido é considerado efetivado com o recebimento da confirmação por e-mail

·         Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos em caso de:

o    Erro de preço

o    Dados cadastrais incorretos

o    Suspeita de fraude

o    Indisponibilidade do produto

6. Preços e Pagamentos

6.1 Formas de Pagamento

·         Cartões de crédito (com parcelamento conforme operadora)

·         PIX

·         Boleto bancário

·         Transferência bancária

6.2 Encargos Financeiros

·         Preços podem sofrer reajustes sem aviso prévio

·         Tarifas de frete são calculadas conforme localidade e peso

·         Impostos estão incluídos nos preços divulgados

7. Entrega

7.1 Prazos

·         Prazos de entrega começam a contar após confirmação do pagamento

·         Prazos são estimativas e podem sofrer alterações por:

o    Problemas com transportadoras

o    Fatores climáticos

o    Eventos de força maior

7.2 Recebimento

·         O cliente deve verificar o produto no ato da entrega

·         Danos aparentes devem ser recusados imediatamente

·         A ausência no endereço implica em custos adicionais para nova entrega

8. Trocas e Devoluções

8.1 Direito de Arrependimento

·         Prazo: 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor

·         Condições para Exercício do Direito:

1.    Produto deve estar em perfeito estado

2.    Embalagem original intacta e sem violações

3.    Etiquetas, manuais e acessórios originais presentes

4.    Produto não pode apresentar sinais de uso, instalação ou teste

5.    Embalagem não pode estar danificada, violada ou suja de forma que impeça sua revenda

8.1.1 Restrições ao Direito de Arrependimento

NÃO serão aceitas devoluções por arrependimento nos seguintes casos:

·         ✅ Embalagem violada, aberta ou com lacre rompido

·         ✅ Embalagem danificada (amassada, rasgada, cortada)

·         ✅ Embalagem suja com graxa, óleo, tinta ou outros resíduos

·         ✅ Ausência de plásticos protetores originais

·         ✅ Produto com marcas de manuseio excessivo

·         ✅ Produto testado ou com sinais de tentativa de instalação

·         ✅ Etiquetas de identificação removidas ou danificadas

·         ✅ Embalagem personalizada aberta (kits especiais)

8.1.2 Custos de Devolução por Arrependimento

·         Frete de retorno: Por conta do cliente

·         Taxa de reestocagem: 10% do valor do produto (quando aplicável)

·         Reembolso: Valor do produto (excluído frete de ida) em até 30 dias

·         Forma de reembolso: Mesma forma de pagamento original

8.2 Produto com Defeito

·         Contate nosso atendimento em até 7 dias após recebimento

·         Enviaremos etiqueta de retorno gratuita

·         Após análise, providenciaremos: troca, reparo ou devolução do valor

·         Em caso de defeito: Aceitamos mesmo com embalagem aberta

8.3 Produto Não Compatível

·         Trocas por incompatibilidade são de responsabilidade do cliente

·         Aceitamos troca por outro produto ou cupom de crédito

·         Condição obrigatória: Embalagem em estado de revenda

·         Frete de retorno por conta do cliente

8.4 Procedimento para Devolução

1.    Solicitação via sistema: Acesse "Meus Pedidos" → "Solicitar Devolução"

2.    Aprovação: Analisaremos as condições do produto (em 48h)

3.    Recusa: Se embalagem violada/suja, devolução será recusada

4.    Coleta/Postagem: Após aprovação, envie conforme instruções

5.    Inspeção: Recebemos e inspecionamos (5 dias úteis)

6.    Crédito: Aprovado → crédito em até 30 dias

9. Garantia

9.1 Garantia Legal

·         90 dias para produtos duráveis (artigo 26 do CDC)

·         Cobertura para defeitos de fabricação

·         Não cobre: mau uso, instalação inadequada, modificações não autorizadas

9.2 Garantia do Fornecedor

·         Garantia estendida conforme política do fabricante

·         Documentação específica para cada produto

·         Procedimentos detalhados em manuais técnicos

10. Propriedade Intelectual

10.1 Direitos Autorais

·         Todo conteúdo do Site (textos, imagens, logos) é propriedade da Fsolucoesautomotivas

·         Proibida a reprodução sem autorização por escrito

·         Marcas registradas pertencem a seus respectivos proprietários

10.2 Uso do Conteúdo

·         O conteúdo pode ser usado apenas para consulta pessoal

·         Proibido uso comercial não autorizado

·         Sistemas de busca podem indexar o conteúdo normalmente

11. Responsabilidades

11.1 Do Fornecedor

·         Disponibilizar informações corretas sobre produtos

·         Processar pedidos conforme condições estabelecidas

·         Manter a segurança dos dados dos clientes

·         Cumprir prazos acordados

11.2 Do Cliente

·         Fornecer dados verdadeiros e atualizados

·         Verificar compatibilidade antes da compra

·         Utilizar as peças conforme especificações técnicas

·         Seguir instruções de instalação e manuseio

·         Preservar a embalagem em estado de revenda se considerar possível arrependimento

12. Limitação de Responsabilidade

·         Não nos responsabilizamos por:

o    Danos causados por instalação inadequada

o    Uso do produto em condições diferentes das especificadas

o    Modificações não autorizadas nas peças

o    Problemas decorrentes de fatores externos

o    Devoluções recusadas por embalagem em mau estado

·         Nosso limite de responsabilidade é o valor pago pelo produto

13. Privacidade e Proteção de Dados

·         Coletamos e tratamos dados conforme nossa Política de Privacidade

·         Estamos em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)

·         Dados são utilizados apenas para fins específicos autorizados

14. Comunicações

·         As comunicações oficiais serão realizadas por:

o    E-mail cadastrado

o    Telefone fornecido

o    Notificações no Site

·         É responsabilidade do cliente manter seus dados atualizados

15. Modificações nos Termos

·         Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento

·         Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias

·         O uso continuado do Site implica aceitação das novas condições

16. Resolução de Conflitos

16.1 Tentativa Amigável

·         Incentivamos a resolução direta através de nosso atendimento

·         Prazo de 30 dias para tentativa de acordo

16.2 Foro

·         Foro eleito: Comarca de Vespasiano Estado de Minas Gerais

·         Aplicam-se as leis brasileiras

·         Em caso de litígio, prevalece a versão em português

17. Disposições Gerais

17.1 Integralidade

·         Estes Termos representam o acordo completo entre as partes

·         Substituem todos os acordos anteriores

17.2 Tolerância

·         A tolerância em exigir direitos não implica renúncia

17.3 Divisibilidade

·         Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas

18. Contato

Para questões sobre estes Termos:

·         E-mail: contato@fsolucoesautomotivas.com.br

Data da última atualização: 01/01/2026

Versão: 1.0